Habilitação no Radar Siscomex Para Importação Passo a Passo

Tempo de leitura: 6 minutos

Tutorial Completo Habilitação no Radar Siscomex Para Importação Passo a Passo

Quer saber mais sobre a habilitação no radar Siscomex para importação?

Provavelmente você já deve ter escutado este termo várias vezes.

A habilitação no radar Siscomex é extremamente importante para qualquer empresa que deseje realizar importações ou exportações dentro do país.

Se este é o seu caso, fique comigo até o final que irei falar tudo sobre o que você precisa saber sobre o Radar Siscomex para importação.

O que é o Radar?

O Radar é uma sigla para Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros, se trata de uma ferramenta elaborada pela Receita Federal Brasileira, com o objetivo de executar o controle das importações ou exportações realizadas no país.

Através do radar, o Governo Federal consegue acompanhar tanto a saída quanto a entrada de produtos dentro do Brasil.

Portanto, sempre é necessário que uma pessoa jurídica tenha a habilitação legal de acordo com o Siscomex para realizar as operações internacionais legalmente.

O importador ou exportador, através do Siscomex tem a possibilidade de se comunicar diretamente com os órgãos encarregados pela autorização e fiscalização das mercadorias.

Por ser um sistema que aglomera todas as informações que se refere as empresas e suas atividades de importações, o Radar Siscomex é um dos registros mais importantes para uma empresa que deseja realizar operações no comercio internacional.

Qual a importância de se habilitar no radar?

Ter a sua habilitação no radar é importante por ser um dos documentos que irão garantir a regularidade de sua empresa perante à receita Federal, e é justamente por isso que é um dos documentos mais exigidos para o processo de importação de mercadorias.

Sobretudo, também porque será a habilitação no Radar que lhe permitirá o acesso de habilitação da empresa no Siscomex.

Sem ter o Radar e o SISCOMEX, sua empresa não conseguirá de forma alguma preencher as documentações necessárias da exportação/importação.

Além disso, o Radar Siscomex é de registro obrigatório para toda e qualquer empresa que deseja realizar operações internacionais.

A escolha da modalidade do Radar
Antes de querer se habilitar no radar, é importante escolher quais das modalidades se adequa melhor a sua empresa.

São três modalidades:

Radar de importação limitado, Radar de importação ilimitado e expresso.

Confira abaixo o significado de cada uma delas.

Radar de importação limitado

Também chamado de radar simplificado, a importação limitada é uma modalidade de acesso ao Siscomex que está regulamentada através da normativa nº 1.288 da Receita Federal.

Qualquer pessoa jurídica que esteja habilitada na modalidade de Radar limitado, poderá fazer operações de importação com a cobertura cambial de até 150 mil dólares.

Radar de importação ilimitado

Já as empresas que estão habilitadas no Radar ilimitado, podem realizar operações de importação ou exportação com a cobertura cambial com valores acima de 150 mil dólares a cada 6 meses.

Neste caso, a Receita Federal é quem faz o cálculo da capacidade financeira da empresa, se baseando na soma dos recolhimentos realizados nos últimos 5 anos, antes de se aderir ao protocolo de requerimento da habilitação do radar.

Também acima das contribuições previdenciárias dos funcionários da empresa.

Desse modo, o cálculo de capacidade de sua empresa será realizado com base no maior valor de todos os tributos pagos referente à empresa.

Radar de importação expresso

Através da modalidade de habilitação de importação expresso, a sua empresa terá o direito de importar até 50 mil dólares a cada semestre.

Em geral, o radar de importação expresso é a mais fácil e simples de ser conseguida, uma vez que não haverá exigência de comprovação da movimentação financeira da empresa, nem mesmo de operacionalidade.

Quando fazer a habilitação do Radar Siscomex?

Toda e qualquer empresa que esteja disposta a realizar importação ou exportações – independentemente de seu porte- deverá solicitar a habilitação no Radar Siscomex.

Também é importante se atentar que, em qualquer modalidade do Radar, a habilitação somente é válida por 18 meses.

Atenção: Se a sua empresa não realizar operações de importação ou exportação dentro deste período, a habilitação do radar será suspensa automaticamente.

Isso significa que, neste caso você deverá realizar um novo pedido da habilitação na Receita Federal.

Quem é MEI, também poderá solicitar sua habilitação.

E para quem já tem empresa?

Se você já possui uma empresa, basta apenas fazer a habilitação.

No entanto, se você possui o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para prestação de serviço, será necessário realizar uma alteração contratual para adicionar o serviço venda e compra, e só depois se cadastrar no Radar.

Como fazer para se habilitar no Radar Siscomex?

Para que você possa se habilitar no Siscomex, você irá precisar solicitar um pedido de inscrição na Receita Federal.
Entretanto, em muitos casos é necessário ter um contador, devido ao grande número de documentos que são exigidos muitas das vezes.

Alguns dos documentos necessários para solicitar a habilitação no radar são:

1. Certidão de cadastro da Junta Comercial;
2. Balanços financeiros;
3. Termos de responsabilidade com firma declarada com o modelo da Receita Federal;
4. Cópia do RG e CPF do responsável;
O requerimento deve ser realizado em uma das unidades da Receita Federal mais próxima do local em que sua empresa esteja localizada.

Vale ressaltar que, antes de tomar qualquer medida para iniciar suas operações de importação ou exportações, os documentos com a receita federal deverão estar em dia.

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